Lei n°. 1644 / 2024
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1639 / 2024
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1638 / 2024
Altera os artigos 6° e 17 da lei 1.267, de 13 de março de 2013
Lei n°. 1637 / 2024
Concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor - Menores aprendizes
Lei n°. 1636 / 2024
Reestruturação do conselho municipal de turismo
Lei n°. 1635 / 2024
Altera o anexo único da Lei n°. 1584, de 14 de dezembro de 2022
Lei n°. 1634 / 2024
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo para a legislatura de 2025 a 2028
Lei n°. 1633 / 2024
Autoriza o município a repassar recursos financeiros a APAE
Lei n°. 1632 / 2024
Concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor
Lei n°. 1631 / 2024
Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais