Lei n°. 1629 / 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, parte da área urbana para o alargamento da Viela Antõnio Batista Sobrinho
Lei n°. 1628 / 2023
Inclusão de uma área com 30.000,00 metros quadrados no perímetro urbano
Lei n°. 1627 / 2023
Autoriza o uso de recursos provenientes de alienação de bens para pagamento de débitos previdenciários junto ao IPREM
Lei n°. 1626 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1625 / 2023
Denominação do Centro Comunitário de Santa Rita d'Oeste
Lei n°. 1624 / 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita d'Oeste para o exercicio de 2024
Lei n°. 1623 / 2023
Inclusão de uma área com 109.855,00 metros quadrados no perímetro urbano
Lei n°. 1622 / 2023
Autoriza o poder executivo municipal firmar aditamento de Cessão de Uso de Imóvel Público
Lei n°. 1621 / 2023
Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução dalei orçamentária para o exercício de 2024
Lei n°. 1620 / 2023
Denominação de Logradouro público
Lei n°. 1619 / 2023
Denominação da via pública no município
Lei n°. 1618 / 2023
Vedação da prática de assédio moral no âmbito na administração pública direta, indireta e autárquica por agentes, servidores, empregados ou que exerça função pública
Lei n°. 1617 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1616 / 2023
Cria o Programa Ação Social Emergencial para o auxilio ao desempregado
Lei n°. 1613 / 2023
Institui regime especial de trabalho
Lei n°. 1611 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1609 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1608 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1607 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1606 / 2023
Autorização legislativa para desapropriação de área destinada à implantação de Conjunto Habitacional
Lei n°. 1605 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1604 / 2023
Revogação do Inciso II do Artigo 56 e Artigos 62 e 63 do Estatuto dos Servidores Públicos
Lei n°. 1603 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1602 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1601 / 2023
Institui o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e Internato
Lei n°. 1600 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1599 / 2023
Deonominação de logradouro público
Lei n°. 1598 / 2023
Denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Lei n°. 1595 / 2023
Inclusão de área com 12.100,00 metros quadrados no perímetro urbano
Lei n°. 1594 / 2023
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1592 / 2023
Fixa o Piso Salarial Municipal do Magistério Público da Educação Básica
Lei n°. 1591 / 2023
Concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor - Menores Aprendizes
Lei n°. 1590 / 2023
Concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor - Assistência médico-hospitalar
Lei n°. 1589 / 2023
Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais
Lei n°. 1588 / 2023
Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Lei n°. 1587 / 2023
Concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor - Lar dos Velhinhos