Lei n°. 1542 / 2021
Autoriza repasse de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Lei n°. 1541 / 2021
Concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor a assistência médico-hospitalar
Lei n°. 1540 / 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio de 2022
Lei n°. 1539 / 2021
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1537 / 2021
Dispõe sobre a Taxa de Administração do IPREM
Lei n°. 1536 / 2021
Inclusão de área com 11.001 metros quadrados no perímetro urbano
Lei n°. 1535 / 2021
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1534 / 2021
Denominação da viela pública no Distrito de Aparecida do Bonito como MANOEL FRANCISCO EVANGELISTA
Lei n°. 1533 / 2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022
Lei n°. 1532 / 2021
Estabelece procedimentos para aquisição e concessão de bens e serviços
Lei n°. 1531 / 2021
Doação de cestas de natal aos servidores públicos
Lei n°. 1529 / 2021
Inclusão de área com 30.100 metros quadrados no perímetro urbano
Lei n°. 1527 / 2021
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1525 / 2021
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1524 / 2021
Altera Lei de Concessão de Bolsa de Estudo
Lei n°. 1523 / 2021
Concessão de subvenção social para Santa Casa de Misericórdia
Lei n°. 1522 / 2021
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1521 / 2021
Celebra Convênio com o DETRAN
Lei n°. 1520 / 2021
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1519 / 2021
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Lei n°. 1518 / 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para 2022 - 2025
Lei n°. 1517 / 2021
Concessão de Subvenção Social a Entidades de Terceiros
Lei n°. 1516 / 2021
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1515 / 2021
Denominação do Velório Municipal localizado no Distrito de Aparecida do Bonito
Lei n°. 1514 / 2021
Altera o Artigo 4° da Lei 1122
Lei n°. 1513 / 2021
Denominação de Logradouro Público
Lei n°. 1512 / 2021
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1511 / 2021
Criação da Imprensa Oficial do Município
Lei n°. 1510 / 2021
Criação do novo Conselho Municipal FUNDEB
Lei n°. 1509 / 2021
Regulamento do serviço de água e esgoto - SAE
Lei n°. 1506 / 2021
Concessão de Subvenção Social a Entidades do Terceiro Setor
Lei n°. 1505 / 2021
Autoriza repasse de recursos financeiros a APAE
Lei n°. 1504 / 2021
Concede Subvenção social a entidade de terceiros
Lei n°. 1503 / 2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS