Lei n°. 1474 / 2019
Atualiza o Plano Diretor de Turismo nos termos do Artigo 182
Lei n°. 1473 / 2019
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 133 da Lei Complementar n° 1171-2019
Lei n°. 1472 / 2019
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio de 2020
Lei n°. 1471 / 2019
Abre credito especial adicional
Lei n°. 1470 / 2019
Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio de 2020
Lei n°. 1469 / 2019
Abre credito especial adicional
Lei n°. 1468 / 2019
Extingue o cargo de Assessor Parlamentar
Lei n°. 1467 / 2019
Abre credito especial adicional
Lei n°. 1466 / 2019
Abre credito especial adicional
Lei n°. 1465 / 2019
Abre credito especial adicional
Lei n°. 1464 / 2019
Abre credito especial adicional
Lei n°. 1463 / 2019
Abre credito especial adicional
Lei n°. 1462 / 2019
Da nova redação ao art. 1 da Lei 1299
Lei n°. 1461 / 2019
Concede revisão geral anual dos vencimentos
Lei n°. 1459 / 2019
Revogação da Lei 1222 de 27 de abril de 2011