Lei n°. 1458 / 2018
Concessao de subvencao social para assistencia medico-hospitalar
Lei n°. 1457 / 2018
Concessão de subvenção social - Lar do Idoso
Lei n°. 1456 / 2018
Concessão de subvenção social - C.R.A
Lei n°. 1455 / 2018
Concessão de subvenção social - APAE
Lei n°. 1454 / 2018
Transporte de trabalhadores
Lei n°. 1453 / 2018
Aquisição e doação de cestas natalinas a servidores
Lei n°. 1452 / 2018
Plano dos serviços de saneamento basico
Lei n°. 1451 / 2018
Estima a receita e fixa a receita para 2019
Lei n°. 1450 / 2018
Abertura de Crédito adicional especial
Lei n°. 1449 / 2018
Abertura de crédito adicional suplementar
Lei n°. 1448 / 2018
Abertura de crédito adicional suplementar
Lei n°. 1447 / 2018
Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019
Lei n°. 1446 / 2018
Criação de cargos públicos no quadro docente
Lei n°. 1445 / 2018
Criação de cargos públicos no quadro de pessoal
Lei n°. 1444 / 2018
Abertura de Crédito adicional especial
Lei n°. 1443 / 2018
Associação dos Produtores Rurais
Lei n°. 1442 / 2018
Ratifica alteração na resolução 02-2017
Lei n°. 1441 / 2018
Abertura de crédito adicional suplementar
Lei n°. 1440 / 2018
Concessão de subvenção social
Lei n°. 1439 / 2018
Autoriza repasse de recursos ao C.R.A
Lei n°. 1438 / 2018
Criação do COMTUR
Lei n°. 1437 / 2018
Abertura de crédito adicional especial
Lei n°. 1436 / 2018
Abertura de crédito adicional especial
Lei n°. 1435 / 2018
Abertura de crédito adicional especial
Lei n°. 1434 / 2018
Abertura de crédito adicional especial
Lei n°. 1433 / 2018
Denominação da Viela Antonio Batista Sobrinho
Lei n°. 1432 / 2018
Repasse de recursos a Irmandade da Santa Casa
Lei n°. 1431 / 2018
Autoriza repasse de recursos a APAE
Lei n°. 1430 / 2018
Cria o Dia e a Semana da Consciência Negra
Lei n°. 1429 / 2018
Abertura de crédito adicional especial
Lei n°. 1428 / 2018
Abertura de crédito adicional especial
Lei n°. 1427 / 2018
Abertura de crédito adicional especial
Lei n°. 1426 / 2018
Extinção de cargos publicos em comissão
Lei n°. 1425 / 2018
Concede revisão geral anual dos vencimentos