Lei n°. 1424 / 2017
Regulamenta o acesso a informações, da Lei Federal 12.527
Lei n°. 1423 / 2017
Crédito adicional suplementar
Lei n°. 1422 / 2017
Autoriza o Executivo a ratificar os termos do CONSAGRA
Lei n°. 1421 / 2017
Dispõe sobre a reorganização do SUAS
Lei n°. 1420 / 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio
Lei n°. 1418 / 2017
Concessão de diárias de viagem a servidores da saude
Lei n°. 1417 / 2017
Contrato de rateio de Custeio da Casa Lar
Lei n°. 1416 / 2017
Lei Orçamentaria para exercicio de 2018
Lei n°. 1414 / 2017
Plano Plurianual - PPA para 2018 - 2021
Lei n°. 1413 / 2017
Inclusão de area no perimetro urbano
Lei n°. 1412 / 2017
Abre Crédito Especial Adicional
Lei n°. 1411 / 2017
Plano Diretor de Turismo
Lei n°. 1410 / 2017
Altera o Anexo da lei 1.121 de 26 de fevereiro de 2009
Lei n°. 1409 / 2017
Abertura de crédito adicional especial
Lei n°. 1408 / 2017
Repasse de recursos financeiros ao C.R.A
Lei n°. 1407 / 2017
Abertura de Credito para Aquisição de Equipamentos
Lei n°. 1406 / 2017
Abertura de Crédito para a Atençao Básica
Lei n°. 1405 / 2017
Repasses financeiros APAE
Lei n°. 1405 / 2017
Repasses financeiros a APAE
Lei n°. 1404 / 2017
Repasse de Recursos Financeiros da Santa Casa
Lei n°. 1403 / 2017
Revisão Geral Salarial
Lei n°. 1402 / 2017
Dispoe Valor e Carga Horaria Estagio Remunerado
Lei n°. 1401 / 2017
Altera Lei nº. 1121-2009 Concessão Bolsa de Estudo
Lei n°. 1400 / 2017
Cria Cargo Publico em Comissão