Lei n°. 999 / 2005
Concessão de Desconto no Pagamento em Cota Única do IPTU
Lei n°. 998 / 2005
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 997 / 2005
Autoriza Repassar Recursos para o CIMSA
Lei n°. 996 / 2005
Dispoe sobre o ajuste do IPREM revoga part Lei 8882001
Lei n°. 995 / 2005
Autoriza Celebrara Convênio com a AMA
Lei n°. 994 / 2005
Altera o artigo 1º da Lei nº 8972002 que integra o CIMSA
Lei n°. 993 / 2005
Autoriza Celebrar Convênio com o Programa VIVALEITE
Lei n°. 992 / 2005
Concessão de Bolsa de Estudos - revoga Lei nº 8952002
Lei n°. 991 / 2005
Aut Cel Conv Fund Mun Assist Social
Lei n°. 1025 / 2005
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1024 / 2005
Autoriza Celebrar Convênio com o CRA
Lei n°. 1023 / 2005
Altera os Anexos das Leis nº 1008-2005 e nº 1012-2005
Lei n°. 1022 / 2005
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2006
Lei n°. 1021 / 2005
Celebrar Convênio com o DER
Lei n°. 1020 / 2005
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1019 / 2005
Amort do Passivo Atuarial do Executivo junto ao IPREM
Lei n°. 1018 / 2005
Locar Imóvel para o Proj Assist Lixo Reciclável
Lei n°. 1017 / 2005
Crédito Adicional Suplementar para verbas do orçamento
Lei n°. 1016 / 2005
Estat Plano Carreira e Salarios Mag Pub Municip
Lei n°. 1015 / 2005
Crédito Adicional Suplementar para verbas do orçamento
Lei n°. 1014 / 2005
Crédito Adicional Suplementar para verbas do orçamento
Lei n°. 1013 / 2005
Altera a Lei nº 870_2001
Lei n°. 1012 / 2005
Diretrizes Orçamentárias - Exercício Financeiro de 2006
Lei n°. 1011 / 2005
Autoriza Desconto ou Parcelamento do IPTU
Lei n°. 1010 / 2005
Parcelamento para os inscritos em Dívida Ativa
Lei n°. 1009 / 2005
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1008 / 2005
Plano Plurianual para o período 20062009 - Quadriênio
Lei n°. 1007 / 2005
Conv CONDECA - SP para transf de recurs
Lei n°. 1006 / 2005
Conv e Adit para o desenv da agrop
Lei n°. 1005 / 2005
Alt art 115 caput 118 caput e 119 da Lei Org do Municip
Lei n°. 1004 / 2005
Suplementação Dotação Orçamentária
Lei n°. 1003 / 2005
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1002 / 2005
Revisão de Salários dos Servidores
Lei n°. 1001 / 2005
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1000 / 2005
Convênio para Descontos em Folha de Pagamento