Lei n°. 813 / 1998
Concede Abon aos Int do Ensino Fund do Magistéiro Púb
Lei n°. 812 / 1998
Autoriza a Rec a Transm de Posse por cessão grat do DER
Lei n°. 811 / 1998
Estima a Receita e Fix a Desp do Mun para o Exr de 1999
Lei n°. 810 / 1998
Dispõe a Alie uma Gleba de Terras Func o Aterro San
Lei n°. 809 / 1998
Concede Abo aos Integ do Ensino Fund do Magistéiro Púb
Lei n°. 808 / 1998
Dispõe sobre a Doação dos Lotes da Dele Pol e Cadeia
Lei n°. 807 / 1998
Revoga a Lei nº 686-93 Cobr Imp I.T.B.I - INTER-VIVOS
Lei n°. 806 / 1998
Cria Comissão Exe Mun da SUCEN de Acordo com a Const
Lei n°. 805 / 1998
Cria a Secretária Municipal de Saúde do Município
Lei n°. 804 / 1998
Dispõe sbr Outorga de Conc de Direito Real de Uso de Im Urb
Lei n°. 803 / 1998
Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal
Lei n°. 802 / 1998
Estabelece Comp ao Poder Púb Mun para o Desenv. da VISA
Lei n°. 801 / 1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orç para o Exe de 1999
Lei n°. 800 / 1998
Cria Cargo Púb de Provi Ef que pas integrar a Lei nº 591-90
Lei n°. 799 / 1998
Autoriza Fim Conv para Const Pnt sobre Córre do Escondido
Lei n°. 798 / 1998
Autoriza a Const na Prt A do Dist. Ind I Casa Trab Rural
Lei n°. 797 / 1998
Autoriza a Celebar Conv p Construcao da Casa do Trab Rural
Lei n°. 796 / 1998
Cria o Conselho Municipal do Idoso
Lei n°. 795 / 1998
Autoriza a Celebrar Conv Entidades Assist do Mun
Lei n°. 794 / 1998
Revoga a Lei nº 793-98
Lei n°. 793 / 1998
Autoriza Celebrar Conv para a Mun das Acoes e Serv Soc
Lei n°. 792 / 1998
Autoriza Doaç de Terreno no Dist Ind I Firm Floreal de Leite