Lei n°. 735 / 1995
Aut fazer Doacao Cesta Natal aos Func Pref
Lei n°. 734 / 1995
Cria o Fundo Municipal de Saude
Lei n°. 733 / 1995
Dispõe sobre Mudança do Índice de Correção Monetária
Lei n°. 732 / 1995
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei n°. 731 / 1995
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei n°. 730 / 1995
Autoriza a Assinatura de Convênio com o I.N.S.S
Lei n°. 729 / 1995
Aut Exec Cont Emp Caixa Econômica Federal
Lei n°. 728 / 1995
Cria Carg Pub Prov Efet que passam a Int a Lei n591_90
Lei n°. 727 / 1995
Aut Integ Cons Intermun Saude da Alta Araraquarense - CIMSA
Lei n°. 726 / 1995
Ext Carg de Dent Ref 16 const Lei n591_90 Alt outras Ref
Lei n°. 725 / 1995
Aut Celeb Conv Exec Prog de Pecuaria Leiteira
Lei n°. 724 / 1995
Aut Rec CESP em conc de uso area Reserv Ilha Solteria
Lei n°. 723 / 1995
Aut Celebrar Conv Const Ponte sobre Corrego da Onca
Lei n°. 722 / 1995
Est a Rec e Fixa a Desp Munic para o Exerc de 1996
Lei n°. 721 / 1995
Dispoe Sob Nova Red ao Artigo 1º da Lei nº 651-93
Lei n°. 720 / 1995
Revoga o Artigo 3 Lei n715-95 que passa a ter nova redacao
Lei n°. 719 / 1995
Aut Reaj Venc Func Munic
Lei n°. 718 / 1995
Aut Integrar Cons Intermun Hidrovia Tiete Parana
Lei n°. 717 / 1995
Dispoe Diret Orcament Exerc de 1996
Lei n°. 716 / 1995
Criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Lei n°. 715 / 1995
Aut Firm Conv Santa Casa de Miser Santa Fe do Sul
Lei n°. 714 / 1995
Aut Const Ref Subs Casa de Pau-a-Pique por Alvenaria
Lei n°. 713 / 1995
Aut Reaj Venc Func Mun
Lei n°. 712 / 1995
Disp sob a Delimit area Integ do Per Urbano
Lei n°. 711 / 1995
Aut Reaj Venc Func Mun
Lei n°. 710 / 1995
Dispoe sob Criac Esc Mun Edu Inf