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legislacao / decretos / 2023

Decreto n°. 2016 / 2023

Dispõe sobre Luto Oficial nas Repartições Públicas Municipais

Decreto n°. 2015 / 2023

Fixação do prazo para recolhimento de tributos

Decreto n°. 2014 / 2023

Dispõe sobre horário de expediente nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023

Decreto n°. 2013 / 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB

Decreto n°. 2012 / 2023

Abre crédito adicional especial

Decreto n°. 2010 / 2023

Dispõe sobre Luto Oficial nas Repartições Públicas Municipais

Decreto n°. 2008 / 2023

Regulamenta os critérios para concessão de Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social

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A cidade foi fundada em 22 de maio de 1952 e transformada em distrito em 30 de dezembro de 1953, em território do município de Santa Fé do Sul. Desenvolveu-se e obteve sua autonomia político-administrativa em 28 de fevereiro de 1964, quando foi elevada a município.

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