Lei n°. 1263 / 2012
Adiantamento de Despesas
Lei n°. 1262 / 2012
Altera a LOA Lei nº 1236-2011
Lei n°. 1261 / 2012
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei n°. 1260 / 2012
Inclusão de área no perímetro urbano - Rua C.B.S.
Lei n°. 1259 / 2012
Inclusão de área no perímetro urbano - Rua C.B.S.
Lei n°. 1258 / 2012
LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei n°. 1257 / 2012
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei n°. 1256 / 2012
Regularização Fundiária - Bom Sucesso
Lei n°. 1255 / 2012
Proibido Queimadas Área Urbana
Lei n°. 1254 / 2012
Abertura de Crédito Especial CDHU
Lei n°. 1253 / 2012
Título de Cidadão Honorário Túlio Maravilha
Lei n°. 1252 / 2012
Revisão de Salário dos Agentes Politicos
Lei n°. 1252 / 2012
Anexo I
Lei n°. 1251 / 2012
Revisão Geral Salário PM
Lei n°. 1251 / 2012
Anexos I e II
Lei n°. 1250 / 2012
Institui Oficialmente a Expô Santa Rita
Lei n°. 1249 / 2012
Doação de Área para o CDHU
Lei n°. 1248 / 2012
Altera o Cargo de Chefe da Farmacia
Lei n°. 1247 / 2012
Crédito Especial Motoniveladora
Lei n°. 1246 / 2012
Altera o Cargo de Chefe de Informática
Lei n°. 1245 / 2012
Repasse de Recursos para Santa Casa
Lei n°. 1244 / 2012
Fixa Subsídios dos Agentes Politicos
Lei n°. 1243 / 2012
Altera o Valor Bolsa de Estudo Renumerada
Lei n°. 1242 / 2012
Altera a Lei nº 1241