Lei n°. 957 / 2003
Abert Cred Adic Esp conf Lei nº 924-02
Lei n°. 956 / 2003
Dispoe sobre o ISSQN Alt Cod Trib Mun
Lei n°. 955 / 2003
Locacao Imov Impla Proj Assist Munic
Lei n°. 954 / 2003
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 953 / 2003
Adit Cessao Uso Imov Pub ECT
Lei n°. 952 / 2003
LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2004
Lei n°. 951 / 2003
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 950 / 2003
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 949 / 2003
Convênio CDHU - Construção de Casas Populares
Lei n°. 948 / 2003
Alienação de Imovel especif Doacao CDHU
Lei n°. 947 / 2003
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 946 / 2003
Repasse Mensal ao Cons Interm Pro-Estrada Bom Caminho
Lei n°. 945 / 2003
Pag Comb Cons Interm Pro-Estrad Bom Caminho
Lei n°. 944 / 2003
Conv FUSSESP proj de geracao de renda
Lei n°. 943 / 2003
Sup Dot Orcament Aq Imovel Velorio Munic
Lei n°. 942 / 2003
Delimit area Perim Urb 1_21hec Lote
Lei n°. 941 / 2003
Delimit area Perim Urb 34.701m Lot
Lei n°. 940 / 2003
Suplem Dotacao Orçam
Lei n°. 939 / 2003
LDO - Lei de Diret Orcament Exerc de 2004
Lei n°. 938 / 2003
Lei Comp que Cria Cargo de Prov. Comissao
Lei n°. 937 / 2003
Concede Revisão Geral Anual ao Funcionalismo Público
Lei n°. 936 / 2003
Cessao de Maq Imp Agric Respons PRONAF
Lei n°. 935 / 2003
Cessao de Maq Veic pertenc frota munic
Lei n°. 934 / 2003
Autoriza a cessao de Serv Mun a Orgaos da Esfera Estadual
Lei n°. 933 / 2003
Autoriza o Transp de Alunos e Trab pra Jales e Sta Fe do Sul
Lei n°. 932 / 2003
Autoriza o Desconto no Pagamento em Cota Única do IPTU
Lei n°. 931 / 2003
Lei Complementar que Cria Cargo de Prov. Efetivo