Decreto n°. 2082 / 2024
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 08 de julho de 2024
Decreto n°. 2078 / 2024
Abre crédito adicional especial
Decreto n°. 2076 / 2024
Expediente no dia 31 de Maio de 2024
Decreto n°. 2072 / 2024
Suspensão do andamento do Processo Seletivo
Decreto n°. 2066 / 2024
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 28 de março de 2024
Decreto n°. 2061 / 2024
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas nos dias 12 e 14 de fereveriro de 2024
Decreto n°. 2059 / 2024
Dispõe sobre nomeação dos membros do novo Conselho Municipal - FUNDEB
Decreto n°. 2059 / 2024
Dispõe sobre nomeação dos membros do novo Conselho Municipal - FUNDEB
Decreto n°. 2058 / 2024
Dispõe sobre a fixação do prazo para recolhimento de tributos
Decreto n°. 2056 / 2024
Regulamentação da Lei 14133-2021 - Institui o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento
Decreto n°. 2054 / 2024
Regulamenta a Lei Federal 14133-2021 no âmbito da administração pública municipal