Leis

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Lei nº. 1334-2014 Arborização Urbana Novos Loteamentos
Lei nº. 1333-2014 Abono aos Professores do Fundeb
Lei nº 1347-2014 - Altera Estatuto para Conselho Tutelar
Lei nº 1346-2014 - Recurso Financeiro do Pasep
Lei nº 1345-2014 - Construção do CRAS
Lei nº 1344-2014 - Doação de Lote 540-A Parte C-3
Lei nº 1343-2014 - Doação de Lote 540-A Parte C-2
Lei nº 1342-2014 - Doação de Lote 540-A Parte C-1
Lei nº 1341-2014 - LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei nº 1339-2014 Criação do Programa Prodecom
Lei nº 1338-2014 Abertura de Credito Especial Educação Ar Condicionado
Lei nº 1337-2014 Abertura de Credito Especial Equip Educação
Lei nº 1335-2014 Diretrizes Orçamentarias
Lei nº 1332-2014 Abertura de Credito Especial Pav. Rua Euripedes Pereira
Lei nº 1331-2014 Abertura de Credito Adicional Especial Quadra CDHU
Lei nº 1330-2014 Denomina Rua Avelino Alonso Baldo
Lei nº 1329-2014 Abertura de Credito Especial Projeto Esporte Social
Lei nº 1328-2014 Abertura de Credito Especial Convenio SEIAA
Lei nº 1327-2014 Abertura de Credito Adicional Especial CDHU
Lei nº 1326-2014 Construção de Res Est Elev àgua Tratada
Lei nº 1325-2014 Cria Cargo de Monitor de Educação
Lei nº 1324-2014 Abertura de Credito Especial DIversos - Recursos Estaduais
Lei nº 1323-2014 Abert de Cred Adic Esp Programa de Apoio a creche
Lei nº 1322-2014 Abert de Cred Adic Esp Patrulha Agricula Mecanizada
Lei nº 1321-2014 Denomina conjunto habitacional Santa Rita D Oeste - B
Lei nº 1320-2014 Abertura de Credito Especial Construção do Reservatório
Lei nº 1319-2014 Abertura de Credito Especial - CDHU
Lei nº 1318-2014 Abertura de Credito Especial Creche Escola
lei nº 1317-2014 Abert Cred Esp Infraestrutura Urbana Av. São Paulo
Lei nº 1316-2014 Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei Nº 1315-2014 Parcelamento de Debitos com IPREM
Lei nº 1314-2014 Rep Financ Sta Casa de Miser Sta Fe do Sul
Lei nº 1313-2014 Reg Conc Diaria Mot Ambulância
Lei nº 1312-2014 Abertura de Credito Especial para Saude
Lei nº 1311-2014 Abertura de Credito Especial para Saude
Lei nº 1310-2014 Abertura de Credito Especial Promoção Social
Lei nº 1309 - 2014 Denomina Terminal Rodoviario Antonio Mariano Perencini
Lei nº 1308 - 2014 Denomina Escritório Rural Luiz Primão
Lei nº 1307 - 2014 Denomina Rua Domingos Bernardino de Souza
Lei nº 1306 - 2014 Denomina Rua Antonio Henrique de Souza Filho
Lei nº 1305 - 2014 Denomina Rua Lenil Marcelino Seagatto
Lei nº 1304 - 2014 Denomina Rua Benedita de Jesus dos Santos
Lei nº 1303 - 2014 Denomina Rua Ademir José Rebecchi
Lei nº 1302 - 2014 Denomina Rua Nivaldo José Barbeiro
Lei nº 1301-2014 Reposição Salarial dos Agentes Politicos
Lei nº 1300-2014 Concede Isenção da Taxa de Água
Lei nº 1299-2014 Concede Auxílio Alimentação
Lei nº 1298-2014 Revisão Geral Salarios
Lei nº 1297-2014 Altera a Data de Repasse ao Iprem
Lei nº 1296-2014 Abert_Cred_Esp_aqui_Pat_Mec
Lei nº 1240-2014 Cria Taxa CIP
Lei n. 1336 Abertura Credito Adicional Suplemetar Quadra-CDHU


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