Leis

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Lei nº 1113-2008 LOA - Lei Orçamentária Anual 2009
Lei nº 1112-2008 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2009
Lei nº 1111-2008 Denominação da Escola Municipal EMEF - ARIEL BIANI SEICHI
Lei nº 1110-2008 Alteração do Plano Plurianual do Municipal 2006-2009
Lei nº 1109-2008 Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei nº 1108-2008 Parcelamento do Iprem junto a Receita Federal do Brasil
Lei nº 1107-2008 Crédito Especial para Cobertura de Arquibancadas do Estádio
Lei nº 1106-2008 Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei nº 1105-2008 Inclusão de Anexos na LDO nº 1075-2007
Lei nº 1104-2008 Alteração do Plano Plurianual Municipal 2006-2009
Lei nº 1103-2008 Suplementação de Dotação Orçamentária - Agricultura
Lei nº 1102-2008 Repassar Recursos para o Programa PRÓ SANTA CASA
Lei nº 1101-2008 Utilizar Papel Reciclado nas Repartições Públicas
Lei nº 1100-2008 Construção de Praças nas Vilas Cruzeiro e Zolin
Lei nº 1099-2008 Criação do Departamento Municipal do Meio Ambiente
Lei nº 1098-2008 Crédito Especial Quadra de Esportes - Ap. do Bonito
Lei nº 1097-2008 Receitas Médicas Digitadas ou Letra de Forma
Lei nº 1096-2008 Denominação do Centro de Saúde Municipal
Lei nº 1095-2008 Reposição Salarial aos Servidores Públicos
Lei nº 1094-2008 Altera Valor de Bolsas de Estudos
Lei nº 1093-2008 Programa de Estradas Rurais Melhor Caminho
Lei nº 1092-2008 Receber Recursos para Cobertura da Arquibancada do Estádio
Lei nº 1091-2008 Receber Recursos para Recapeamento Asfáltico
Lei nº 1090-2008 Pagamento do IPTU com ou sem desconto
Lei nº 1089-2008 Receber Recursos para Recapeamento Asfáltico


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