Leis

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Lei nº 990_2004 Lei Complementar que Cria Cargos de Provimento em Comissão
Lei nº 989_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei nº 988_2004 LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2005
Lei nº 987_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei nº 986_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei nº 985_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei nº 984_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária - Saúde
Lei nº 983_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária - Construção do CCI
Lei nº 982_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária - Construção do CCI
Lei nº 981_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei nº 980_2004 Abert de Cred Ad para desp do CIMDESPI
Lei nº 979_2004 Desafetação de Bem Público para Construção do CCI
Lei nº 978_2004 Convênio de cooperação em atividade de segurança pública
Lei nº 977_2004 Lei Complementar Crição de Cargo de Prov. em Comissão
Lei nº 976_2004 Rev a Lei nº 974-2004, Const. do Galpão Tq. Resf. de Leite
Lei nº 975_2004 Aut cel Conv com o DER para recup da Vicinal
Lei nº 974_2004 Const Galpão para Inst de Tq Resf de Leite
Lei nº 973_2004 Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei nº 972_2004 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2005
Lei nº 971_2004 Conv transf de recurs para o Prog Transp de Alunos
Lei nº 970_2004 Denominação de ruas na Vila Cruzeiro e Vila Luiz Zolin
Lei nº 969_2004 Fixa os Sub dos Agent Pol para a leg de 2005-2008
Lei nº 968_2004 Convênio SEADS - objetivando construção de um CCI
Lei nº 967_2004 Aut receb rec financ Const do Velório
Lei nº 966_2004 Lei Complementar Criação de Cargo de Prov. em Comissão
Lei nº 965_2004 Autoriza o Convênio para Implantar o Infocentro
Lei nº 964_2004 Concede Revisão Anual aos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 963_2004 Aut o Pag do Ad de Insalub e Peric
Lei nº 962_2004 Autoriza a Integrar o CIMDESPI - Consórcio da Piscicultura
Lei nº 961_2004 Lei Complementar, criação de Cargos de Prov. em Comissão
Lei nº 960_2004 Denominação de Escola Municipal EMEI - Izabel Moro Crema
Lei nº 959_2004 Repasse Financeiro ao CIMSA, para despesas com o UTI móvel
Lei nº 958_2004 Concede o Desconto no Pagamento em Cota Única do IPTU


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