Leis

Voltar
Lei nº 835 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 834 Estima a Rec e Fixa a Desp do Munic Exercício de 2000
Lei nº 833 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 832 Aut Firmar Conv Visando o Objetivo a Geração de Renda e Emprego
Lei nº 831 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 830 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 829 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por Tempo Determinado
Lei nº 828 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 827 Autoriza a Repassar Recursos Financ aos Integ do Ensino Fund
Lei nº 826 Autoriza a Venda de Imóvel Doado Municip-Leis nº 790-97 e 792-98
Lei nº 825 Dispõe sobre as Diretizes Orçament Exercício Financ ano 2000
Lei nº 824 Dispõe sobre a Doação de Bens Pertencentes a Prefeitura
Lei nº 823 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 822 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 821 Cria Cargos de Prov Comissão passam a integrar a Lei nº 59190
Lei nº 820 Institui o Ensino Supletivo no Município
Lei nº 819 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 818 Autoriza Rec Espolio Carlos Porato uma faixa de terra - Doacao
Lei nº 817 Altera o Artigo 1º da Lei nº 812-98
Lei nº 816 Dispõe Sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Lei nº 815 Autoriza Conc de Subs Financ Familias Projetos Sociais
Lei nº 814 Autoriza Celebrar Conv Munic Acoes Serv Social


Voltar