Leis

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Lei nº 791_1997 Altera o Dispositivo Contido na Lei nº 554-89
Lei nº 790_1997 Autoriza a Regulamentar o Distrito Industrial I
Lei nº 789_1997 Autoriza a Celb Conv atra da SABESP Lagoas de Trat de Esgoto
Lei nº 788_1997 Autoriza Celebrar Conv p Obras Galeria Cap de Águas Pluviais
Lei nº 787_1997 Autoriza a Prefeitura a Receber Rec Finan a Fundo Perd
Lei nº 786_1997 Revoga a Lei nº 718-95 Hidrovia Tiete-Paraná
Lei nº 785_1997 Estima a Rec Fixa Despesa do Mun para o Ex de 1998
Lei nº 784_1997 Autoriza o Exe a Cont o Parc de Dívida para com o F.M.A.P.S
Lei nº 783_1997 Institui o Prog Mun de Cons de Estradas Rurais do Mun
Lei nº 782_1997 Aut a Firmar Conv para a Exe do Prog Melhor Caminho
Lei nº 781_1997 Autoriza a Cele Convênio c CESP p Arborização Urbana
Lei nº 780_1997 Dispõe sobre Doaçao Im Const de Predio - Central Tel
Lei nº 779_1997 Autoriza o Exe a Prolo 304,48 m a Rua Avelino Alonso Baldo
Lei nº 778_1997 Autoriza o Executivo a Alterar o Artigo 2º da Lei nº 758-97
Lei nº 777_1997 Autoriza a Firmar Convênio com a FUNFARME
Lei nº 776_1997 Autoriza o Executivo à Alienar um Veículo marca Ford
Lei nº 775_1997 Alt o Art 9º Inciso I e II Lei nº 629-92 que criou F.M.A.P.S
Lei nº 774_1997 Autoriza o Exe Alienar um Veiculo tipo Utilitário Ambul
Lei nº 773_1997 Autoriza a Cot onibus para o Transp Paci São J. Rio Preto
Lei nº 772_1997 Dispõe sobre o Reg de Conce e Permissão da Pre de Serv. Pub
Lei nº 771_1997 Cria o Conselho Municipal de Acp e Controle So
Lei nº 770_1997 Dispõe sobre a Delim de uma Área Integ do Perí Urb
Lei nº 769_1997 Autoriza o Ex à alienar veículo Passeio Aut, marca VW
Lei nº 768_1997 Cria o Conselho Municipal de Turismo
Lei nº 767_1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei nº 766_1997 Autoriza a Celebrar Conv Exe Programa Campo Cidade-Leite
Lei nº 765_1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orça Exercício de 1998
Lei nº 764_1997 Dispões Doação de Im Urb - Escola Estadual do Mun
Lei nº 763_1997 Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Lei nº 762_1997 Autoriza a Assinar Conv para a Sis Est Int da Agric
Lei nº 761_1997 Autoriza o Exe à Alienar Gleba de Ter de 0,32.21 Hec
Lei nº 760_1997 Autoriza o Executivo à Alienar um Trator e um Ônibus
Lei nº 759_1997 Cria Cargos de Prov em Comissão Integrar a Lei nº 591-90
Lei nº 758_1997 Aut a Intr o Cons Intermun. de Saú Alt Araraqua - CIMSA
Lei nº 757_1997 Autoriza a Faz Doação dos Bens Patr Propr da Prefeitura


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