Leis

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Lei nº 756_1996 Autoriza Cele Conv Constr Ponte Corrego do Escondido
Lei nº 755_1996 Autoriza Doa de Cesta de Na Func da Prefeitura
Lei nº 754_1996 Cria o Conselho Municipal de Educação
Lei nº 753_1996 Dispõe sobre a Doa de Im Urbanos - Escola Est do Mun
Lei nº 752_1996-B-Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF
Lei nº 752_1996-A-Institui o Ensino Fundamental no Mun e dá outras prov
Lei nº 751_1996 Dispõe sobre a Reg do Serviço de Abast de Carne e Inspeção
Lei nº 750_1996 Autoriza a Cel Convênio com o Est através da Sec da Saúde
Lei nº 749_1996 Estima a Rec e Fixa a Despesa do Mun para o Ex de 1997
Lei nº 748_1996 Dispõe sobre a Delimitação de uma Área Int do Perí Urb
Lei nº 747_1996 Aut Cont Financ junto ao Banco do Est SP - Prog. FEHIDRO
Lei nº 746_1996 Dispõe sobre a Criação do HINO MUNICIPAL e dá providências
Lei nº 745_1996 Autoriza a Celeb Conv a Sec. da Cr, Fam e Bem Estar Soc
Lei nº 744_1996 Autoriza Firmar Convênio para a Rea de Obras Eve Espor
Lei nº 743_1996 Autoriza a Reaj os Venc do Funcionalismo Mun
Lei nº 742_1996 Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com o DER
Lei nº 741_1996 Autoriza Celebrar Conv p Implan de Prog. na Área da Ed
Lei nº 740_1996 Dispõe Sobre as Diret Orç para o Ex de 1997
Lei nº 739_1996 Autoriza Construir, Reformar e Subs Casa de Pau por Alve
Lei nº 738_1996 Denomina a Estrada Vicinal - VEREADOR ÍTALO BIANI
Lei nº 737_1996 Autoriza Celeb Conv para a Ces Equip. de Agric Irrig
Lei nº 736_1996 Aut Reaj Venc Func Mun 20


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