Leis

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Lei nº 686_1993 Imposto Sobre Transmissão INTER-VIVOS - I.T.B.I.
Lei nº 685_1993 Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Lei nº 684_1993 Estima a Receita e Fixa apio para o Exercício de 1994
Lei nº 683_1993 Autoriza Reonalismo Municipal
Lei nº 682_1993 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei nº 681_1993 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei nº 680_1993 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER
Lei nº 679_1993 Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 664-93
Lei nº 678_1993 Autoriza Reajustar os Vencimentos Municipal
Lei nº 677_1993 Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Lei nº 676_1993 Autoriza Contratar cl. da Dívida do FGTS
Lei nº 675_1993 Autoriza Contratar comrc. Dívida FGTS
Lei nº 674_1993 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei nº 673_1993 Autoriza a Reajustar os Vo Municipal
Lei nº 672_1993 Autoriza o Poder Executivo Muneriais Inservíveis
Lei nº 671_1993 Autoriza o Prcio Intermunicipal
Lei nº 670_1993 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei nº 669_1993 Autorizaç Intermunicipal - Hidrovia Tiete Paraná
Lei nº 668_1993 Reajustar os Vencimentos do Funcionalismo Municipal
Lei nº 667_1993 Autoriza a Receber Reuias e Sarjetas
Lei nº 666_1993 Abre Crédito Especial
Lei nº 665_1993 Conceder Reaj aos Estu da Es Téc Agricola
Lei nº 664_1993 Autoriza a Melhoria Sisde Água e Esgoto - Sabesp
Lei nº 663_1993 Prestar Serviços Rurais dentro do Muncípio em Propriedades
Lei nº 662_1993 Reforma e Ampliação do Centr e Lazer do Município
Lei nº 661_1993 Reajustar os Vencimentos do Funcionalismo Público
Lei nº 660_1993 Cria Uma Vaga no Ponto de Táxi nº 01 - Pr da Matriz
Lei nº 659_1993 Conceder Subvenções Sociais Lar da Fé do Sul
Lei nº 658_1993 Adquirir Impressora Matricial Epson FX 1050 - 9
Lei nº 657_1993 Programa Desenvolvimento á Pecuaria - BOTIJÃO DE SEMEN
Lei nº 656_1993 Reajustar Vencimentos dos Funcionarios Público
Lei nº 655_1993 Conceder Reajuste aos Est da Escola Téc Agr
Lei nº 654_1993 Cria a Biblioteca Pública Municipal
Lei nº 653_1993 Autoriza o Executivo a CelConvênio São Paulo - Biblioteca
Lei nº 652_1993 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Lei nº 651_1993 Termos de Convênios e Aditamentos com a Se
Lei nº 650_1993 Dispõe sobre a Diretrizes Or de 1994.
Lei nº 649_1993 Conceder Subvenções Sociais a APAE
Lei nº 648_1993 Dispõe Sobre de Apoio Financeiro a Estudante
Lei nº 647_1993 Obj o Programa Silagem Com Matadouro Mun
Lei nº 646_1993 Objetivando o Programa Matadouro Municipal
Lei nº 645_1993 Firmar Parcelamento de Dívida para com o INSS
Lei nº 644_1993 Reajustar Vencimentos Salariais
Lei nº 643_1993 Termos de Convênios e Aditamentos a Sec de Agr
Lei nº 642_1993 Doar a Companhia Energética de São Paulo - CESP
Lei nº 641_1993 Doar a Companhia Energética de São Paulo - CESP
Lei nº 640_1993 Cria o Escritorio Rural Municipal
Lei nº 639_1993 Conceder Auxílios e Subvenções para Entidade Assistenciaiss
Lei nº 638_1993 Reajuste Salarial


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