Decretos

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Decreto nº 1379 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1378 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1377 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008 (1)
Decreto nº 1377 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1376 Fixa o Valor da UFM para o Exercício de 2009 (1)
Decreto nº 1376 Fixa o Valor da UFM para o Exercício de 2009
Decreto nº 1375 Susp Exp dia 26-12-2008-Com de Natal
Decreto nº 1374 Declara Luto no dia 03-12-2008 - Antonio R. M. Martins
Decreto nº 1373 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1372 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1371 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1370 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1369 Dispõe Sobre os Serv Real pelos Maq do PRONAF
Decreto nº 1368 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1367 Abre Cred Adic Sup junto ao Orçam. Anual 2008
Decreto nº 1366 Ponto Facultativo no dia 27-10
Decreto nº 1365 Suplementação de Dotação Orçamentária
Decreto nº 1364 Concede Apos Tereza B. E. do Nasc
Decreto nº 1363 Exp Det Rel Const Civil - Uso de Madeiras
Decreto nº 1362 Prorroga o Prazo de Val do Conc Pub nº 01-2006
Decreto nº 1361 Abre Cred Adic Esp-Cob Arq Est Mun
Decreto nº 1360 Decreta Luto nos dias 29 e 30-07-2008 - Sr. Carlos Herculano
Decreto nº 1359 Suplementação de Dotação Orçamentária
Decreto nº 1358 Institui o Prog Mun Uso Rac agua Pot
Decreto nº 1357 Det Veic da Frota que devem obed a Lei de Emissão de Pol
Decreto nº 1356 Suplementação de Dotação Orçamentária
Decreto nº 1355 Abre Crédito Adicional Especial - Pró Santa Casa
Decreto nº 1354 Abre Cred Adic Esp - Quad em Ap do Bon
Decreto nº 1353 Expedientes nas Repartições Públicas nos dias 02 e 23-05
Decreto nº 1352 Concede Aposentadoria ao Sr. José Antonio Figo
Decreto nº 1351 Susp a Conc Bolsas Escolares Exerc 2008
Decreto nº 1350 Fixa o Prazo para Recolhimento de Tributos - IPTU
Decreto nº 1349 Desap Const Quadra de Esp - Rev Dec. 1340-2007
Decreto nº 1348 Ponto Facultativo no dia 20-03
Decreto nº 1347 Nomeia os Membros do C.M.A.Social
Decreto nº 1346 Expediente nas Repartições Públicas nos dias 04 e 06-02


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