Decretos

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Decreto nº 999 Dispõe sob a Criação do Estat Padr da Assc de Pais Mestres
Decreto nº 998 Homologa o Regimento Comum da Escola EMEF
Decreto nº 997 Cria o SISVAN - Sistema de Vigilância Alim e Nutricional
Decreto nº 996 Exo o Serv Sr. Sergio Silvino de Assunção do carg Serv
Decreto nº 995 xonera o Serv Sr. Marco Damião Ruiz do cargo Engº Agronomo
Decreto nº 994 Ex a Serv Srª Marli Ap. Pontelli Crema do cargo Aux de Enf
Decreto nº 993 Nomeia os Mem do Cons Mun. de Saúde, Conf dis da Lei 600-91
Decreto nº 992 Aprovação do Reg Interno do Conselho Mun de Ed
Decreto nº 991 Institui Luto dia 26-02 - Sr. Antonio Roberto Henrique
Decreto nº 990 Ponto Facultativo dia 10-02 -
Decreto nº 1023 Abre Credito Adicional Suplementar - Transporte
Decreto nº 1022 Abre Credito Adicional Suplementar - Ação Social
Decreto nº 1021 Abre Credito Adicional Suplementar - Gabinete
Decreto nº 1020 Fixa o Valor da UFM para o Exercicio de 1998
Decreto nº 1019 Cria a Cobrança de Água por Hidrometro
Decreto nº 1018 Abre Credito Adicional Suplementar - Gabinete
Decreto nº 1017 Desapropriação p Alarg do Prolong. da R no Alonso Baldo
Decreto nº 1016 Abre Credito Adicional Suplementar - Transporte
Decreto nº 1015 Doação de Área Confor Bonito - TELESP
Decreto nº 1014 Desapropriação da Área do Aterro Sanitário
Decreto nº 1013 Regulamentação do Fundo Municip e do Adolescente
Decreto nº 1012 Denominação da Casa da Agricultura João Moretti
Decreto nº 1011 Regulamenta o procs Eleitoral previsto Lei 62992, FMAPS
Decreto nº 1010 AbreCredito AdicionalSuplementar - Gabinete e Ação Social
Decreto nº 1009 are Credito Adicional Suplementar - Recreação e Desportos
Decreto nº 1008 Regulamenta o CLei 7t. dos Prod. de Origem Animal
Decreto nº 1007 Abre Credito Adicional Suplementar - Transporte
Decreto nº 1006 Abre Credito Adc Suplementar - Gabinete e Ação Social
Decreto nº 1005 Dispõe sobre a CriaçãoAssociação de Pais e Mestres
Decreto nº 1004 Abre Credito Adicional Suplementar - Camara Municipal
Decreto nº 1003 Abre Credito Adicional Suplementar - Cultura
Decreto nº 1002 Nomeia os Membros do Cons termos da Lei 767-97
Decreto nº 1001 Desapropriação da Área do Distrito Industrial I
Decreto nº 1000 Nomeia os Membros ist. Social, Conf. disp da Lei 731-95


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