Decretos

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Decreto nº 853 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 852 Abre Crédito Especial Adicional - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 851 Fixa o Valor da UFM para o Exercício de 1994
Decreto nº 850 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 685-93
Decreto nº 849 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-93
Decreto nº 848 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 847 Institui Luto no dia 25-11 - Srª Dulce V. Zolin
Decreto nº 846 Abre Crédito Especial Adicional - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 845 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 681-93
Decreto nº 844 Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde, Lei 600-91
Decreto nº 843 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 677-93
Decreto nº 842 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 677-93
Decreto nº 841 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 840 Desapropriação para Construção do Centro Comunitário
Decreto nº 839 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 838 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 837 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-93
Decreto nº 836 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 835 Abre Crédito Especial Adicional - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 834 Ponto Facultativo no dia 1110
Decreto nº 833 Fixa o Valor Venal por Hectare de Terra p pag de ITBI
Decreto nº 832 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-93
Decreto nº 831 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 830 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 829 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 828 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 827 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 826 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 825 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 824 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 823 Fixa o Valor Venal por Hectare de Terra p pag de ITBI
Decreto nº 822 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 821 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 820 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 819 Cancela a Inscrição de Firmas que não estão em funcionamento
Decreto nº 818 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 817 Exonera a Srª Balbina P. Rodrigues Motv de Apos
Decreto nº 816 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 815 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 814 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 813 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 812 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 811 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 810 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 809 Fixa o Valor Venal por Hectare de Terra p pag - de ITBI
Decreto nº 808 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 807 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 806 Abre Crédito Especial Adicional Const. do Matadouro
Decreto nº 805 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 804 Cria a Comissão Municipal de Biblioteca
Decreto nº 803 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 802 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 801 Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde, Lei 600-91
Decreto nº 800 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 799 Concede Bolsas de Est para Curso Sup - Conf a Lei 648-93
Decreto nº 798 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 797 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 796 Exonera a Srª Neuza F. Rufino do cargo Servente
Decreto nº 795 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 794 Abre Crédito Adicional Suplementar - Conforme a Lei 635-92
Decreto nº 793 Abre Crédito Adicional Especial Supl - Conforme a Lei 639-93
Decreto nº 792 Exonera a Srª Nilva da S. Assunção do cargo Servente
Decreto nº 791 Exonera o Srº Florisvaldo Santana do cargo Braçal
Decreto nº 790 Desapropriação para Const. de P de Atend. Méd Odont
Decreto nº 789 Exonera o Srº Waldemar da M. Ramos do cargo Advogado
Decreto nº 788 Exonera a Srª Arli A. de Oliveira d Compras
Decreto nº 787 Exonera a Srª Elza R. Avila do cargo Enc de A. Soc
Decreto nº 786 Exonera o Srº Nilson B. Campinho do cargo Braçal


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